Portas socorre-se de Costa para defender vistos "gold"

Casa cheia esta quarta-feira à tarde na Comissão Parlamentar de Economia (com muitos deputados, assessores e jornalistas, incluindo chineses) para ouvir o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, sobre os vistos 'gold', que levaram à detenção do diretor do SEF e do presidente do Instituto de Registos e Notariado, por alegada corrupção.

Paulo Portas socorreu-se de números e factos para defender o seu programa de vistos gold, mas também de uma frase de António Costa, ministro da Administração Interna em 2007, quando foi criado um programa semelhante para a concessão de "vistos de residência para exercício de atividade profissional independente", os chamados vistos para empreendedores (aprovados com votos do PS, PSD e PCP).

À época, num debate parlamentar sobre a matéria, o próximo líder socialista notava a "simplificação da concessão de autorização de residência a estrangeiros que desenvolvam uma atividade empresarial no País, contribuindo, assim, para a atração de investimento, criador de emprego e riqueza". Portas, disse, subscreveria por baixo esta afirmação de António Costa. "Há uma evolução na continuidade da política de atração de investimento", disse.

O vice-primeiro-ministro notou que aquele programa tinha critérios bem menos apertados que os que tem, na sua argumentação, os vistos gold. E juntou a este argumento do governo socialista muitos números. A "política de atração de investimento" dos vistos gold trouxe "1107 milhões de investimento" - "e julgo que Portugal não está em condições de deitar fora este investimento" - gerando em dois anos de execução "105 milhões de euros em impostos", como por exemplo o IMT ou o imposto de selo. "Não creio que Portugal esteja em condições de desperdiçar estas receitas", acrescentou. E sublinhou que "em 2011, o mercado imobiliário estava basicamente parado" e agora, com o "peso relevante" do programa de vistos gold, "o volume de transações imobiliárias atingiu os 40%".

"O programa dos chamados vistos gold ajudou a trazer investimento privado, trouxe receita pública", apontou Portas. "Pôr fim a este programa é um erro que será imediatamente aproveitado por países que concorrem no mesmo setor", disse. E num remoque ao PCP, que suscitou a audição do vice-primeiro-ministro, disse: "Se a política patriótica de esquerda quer atirar e dar o investimento a outros mercados, países e Estados, eu francamente fico perplexo".

O "vice" do executivo acabou por admitir a sua disponibilidade para melhorar o programa. "Como é evidente, este governo está aberto a melhorias e aperfeiçoamentos de um sistema que é relevante para trazer investimento, trazer crescimento e gerar economia e emprego no nosso país", afirmou Paulo Portas.

Pelos comunistas, o deputado António Filipe notou que o programa criado em 2012 foi desenvolvido "através de dois despachos", assinados por Portas, então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, e pelo ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. António Filipe notou que "do primeiro para o segundo despacho", de setembro de 2012 para 28 de janeiro de 2013, o vice-primeiro-ministro "agiliza de forma extraordinária estes vistos gold".

Do primeiro para o segundo despacho, a criação de empresas passou de 30 para 10 postos de trabalho necessários, passou de 30 dias para 7 dias, de permanência no país, no primeiro ano, e "de dois meses para 14 dias" nos restantes anos "para ter acesso à autorização de residência". "Basta vir cá passar meias férias", atirou o comunista.

Portas refutou e destacou três "mentiras" que têm sido atribuídas ao programa. "Atribuem nacionalidade, é falso; atribui-se autorização de residência"; "são via aberta para lavagem de dinheiro, é falso; não há pagamento em numerário" e "violam o princípio de igualdade entre aqueles que têm capacidade especial [para pagar] aos que não têm". Insistiu: "É falso", recordando que Portugal atribui "autorizações" de 13 tipos diferentes (atletas, estudantes, investigadores...).